Avisos Legais

AVISO LEGAL, TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS

Última atualização: 23/06/2026

A presente página tem por finalidade fornecer informações claras, transparentes e verificáveis sobre a identidade do responsável por este website, a natureza da atividade exercida, os limites das informações disponibilizadas e os compromissos assumidos com os usuários.

A transparência, a boa-fé e a ética profissional constituem valores fundamentais da atuação desenvolvida por este profissional.

1. IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Este website pertence exclusivamente aos advogados Diego Carvalho Jordão Ramos (OAB/RN 21.2027) e Herika Soares Costa Borges (OAB/RN 22.030)

Atuação principal:

Direito Previdenciário;
Direito Civil;
Direito do Consumidor.

Endereço profissional: Rua Professor Paulo Vieira, nº 1644, Sala 05, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59064-160

E-mail: ramoseborgesadvocacia@gmail.com

Telefones e WhatsApp: (84) 99908-0845 e (84) 99922-0870

2. QUEM SOMOS

Este website possui caráter exclusivamente profissional, institucional e informativo.

Seu objetivo é disponibilizar informações sobre áreas de atuação jurídica, direitos dos cidadãos, conteúdos educativos e canais de contato para pessoas que desejem obter orientação jurídica ou conhecer os serviços advocatícios prestados pelo profissional responsável.

A atuação é exercida de forma ética, independente e em conformidade com as normas que regulamentam o exercício da advocacia no Brasil.

3. TRANSPARÊNCIA INSTITUCIONAL

Prezamos pela transparência nas informações disponibilizadas aos usuários.

Por essa razão, este website apresenta de forma clara:

identificação do profissional responsável;
número de inscrição na OAB;
endereço profissional;
canais oficiais de contato;
áreas de atuação;
políticas de privacidade;
termos de uso;
informações institucionais relevantes.

O objetivo é garantir que qualquer usuário consiga identificar de forma simples e inequívoca quem é o responsável pelo conteúdo disponibilizado.

4. AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM ÓRGÃOS PÚBLICOS

Este website não possui qualquer vínculo, autorização, representação, credenciamento, parceria ou relação institucional com:

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
Governo Federal;
Ministério da Previdência Social;
Poder Judiciário;
Defensoria Pública;
Ministério Público;
Caixa Econômica Federal;
Banco Central;
Ou qualquer outro órgão ou entidade pública.

A utilização de termos relacionados a benefícios previdenciários, aposentadorias, auxílio-doença, salário-maternidade, BPC/LOAS, recursos administrativos ou demais temas jurídicos possui finalidade exclusivamente informativa e decorre da atuação profissional do advogado responsável.

Nenhum conteúdo deste website deve ser interpretado como comunicação oficial de órgão público ou entidade governamental.

5. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADOS

A advocacia constitui obrigação de meio e não obrigação de resultado.

Por esse motivo, embora o profissional responsável atue com dedicação, diligência, técnica jurídica e comprometimento na defesa dos interesses de seus clientes, não realiza promessas, garantias ou assegura resultados em processos judiciais, administrativos ou negociações extrajudiciais.

O resultado de cada caso depende de fatores diversos, incluindo:

as particularidades da situação apresentada;
os documentos e provas disponíveis;
a legislação aplicável;
o entendimento dos órgãos competentes;
as decisões administrativas e judiciais eventualmente proferidas.

Cada situação é única e deve ser analisada individualmente.

6. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS USUÁRIOS

A segurança dos usuários é prioridade.

Este website não solicita, coleta ou armazena por meio de formulários públicos:

senhas;
códigos de autenticação;
tokens de segurança;
credenciais Gov.br;
credenciais bancárias;
números de cartão de crédito;
informações financeiras sigilosas;
acessos a contas pessoais dos usuários.

Os canais de contato disponibilizados destinam-se exclusivamente à comunicação entre o usuário e o profissional responsável.

Caso qualquer terceiro solicite esse tipo de informação utilizando indevidamente o nome do advogado ou deste website, recomenda-se que o usuário interrompa imediatamente a comunicação e utilize apenas os canais oficiais informados nesta página.

7. COMO FUNCIONA O ATENDIMENTO

O atendimento normalmente segue as seguintes etapas:

1. Contato Inicial

O interessado entra em contato por WhatsApp, telefone, e-mail ou comparecendo presencialmente ao escritório.

2. Análise Preliminar

São solicitadas informações básicas e, quando necessário, documentos para avaliação inicial da situação apresentada.

3. Atendimento Jurídico

O atendimento poderá ocorrer de forma presencial ou por videoconferência, conforme a necessidade do caso.

4. Avaliação de Viabilidade

Após análise dos fatos e documentos, são apresentadas as orientações jurídicas cabíveis.

5. Formalização

Caso haja interesse na contratação dos serviços advocatícios, a relação profissional será formalizada por meio dos instrumentos adequados.

8. CONTATO NÃO IMPLICA CONTRATAÇÃO

O envio de mensagens por meio de formulários, WhatsApp, telefone, e-mail ou demais canais disponibilizados neste website não cria automaticamente relação advogado-cliente.

A contratação de serviços advocatícios depende de análise prévia do caso concreto e da formalização da relação profissional.

9. COMPROMISSO ÉTICO

A atuação profissional observada neste website respeita integralmente:

a Constituição Federal;
a Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB);
o Código de Ética e Disciplina da OAB;
o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB;
a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
demais normas aplicáveis ao exercício da advocacia.

10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO

Este website possui páginas específicas contendo:

Política de Privacidade;
Termos de Uso.

Recomenda-se a leitura desses documentos para compreensão das regras de utilização do website e das práticas relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

11. INFORMAÇÕES SOBRE O ESCRITÓRIO

Atendimento presencial: Rua Professor Paulo Vieira, nº 1644, Sala 05, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59064-160

Atendimento remoto: Disponível para clientes de todo o Brasil mediante videoconferência previamente agendada.

12. DECLARAÇÃO FINAL DE TRANSPARÊNCIA

Este website pertence exclusivamente aos advogados Diego Carvalho Jordão Ramos (OAB/RN 21.207) e Herika Soares Costa Borges, profissionais regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.

O website possui finalidade exclusivamente informativa e institucional.

Não possui vínculo com órgãos públicos, não representa entidades governamentais, não coleta senhas ou credenciais dos usuários e não realiza promessas ou garantias de resultados.

Todas as informações disponibilizadas buscam promover transparência, segurança e confiança aos usuários que acessam este website.

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Diego Carvalho Jordão Ramos – OAB/RN 21.207 | Herika Soares Costa Borges – OAB/RN 22.030