TERMOS DE USO

Última atualização: 23/06/2026

Bem-vindo ao website.

Os presentes Termos de Uso estabelecem as regras aplicáveis à navegação e utilização deste website. Ao acessar ou utilizar este site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos aqui previstos.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, recomenda-se que interrompa a navegação e utilização do website.

1. IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS

Este website é mantido por Diego Carvalho Jordão Ramos, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN) sob o nº 21.207, bem como por Herika Soares Costa Borges, advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN) sob o nº 22.030

Endereço profissional: Rua Professor Paulo Vieira, nº 1644, Sala 05, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-160.

E-mail para contato: ramoseborgesadvocacia@gmail.com

Telefones: (84) 99908-0845 e (84) 99922-0870

2. FINALIDADE DO WEBSITE

O presente website possui finalidade exclusivamente informativa e institucional.

Seu objetivo é disponibilizar informações sobre a atuação profissional do responsável pelo site, áreas de atuação jurídica, conteúdos informativos, artigos, notícias e canais de contato.

As informações disponibilizadas não substituem consulta jurídica individualizada nem constituem aconselhamento jurídico específico para qualquer situação concreta.

3. AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM ÓRGÃOS PÚBLICOS

Este website pertence exclusivamente aos advogados Diego Ramos e Herika Borges.

O escritório e seus advogados não possuem qualquer vínculo, autorização, representação, parceria ou relação institucional com:

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
Governo Federal;
Ministério da Previdência Social;
Poder Judiciário;
Defensoria Pública;
Ministério Público;
Caixa Econômica Federal;
Ou qualquer outro órgão ou entidade pública.

As referências eventualmente realizadas a benefícios previdenciários, processos administrativos, direitos dos segurados ou demais temas jurídicos possuem finalidade exclusivamente informativa e relacionada à atuação profissional do responsável pelo website.

4. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADOS

A atividade advocatícia constitui obrigação de meio e não obrigação de resultado.

Dessa forma, o responsável pelo website atua com dedicação técnica, ética profissional e comprometimento na defesa dos interesses de seus clientes, mas não realiza promessas, garantias ou assegura resultados em processos judiciais, administrativos ou negociações extrajudiciais.

O resultado de cada caso depende de fatores diversos, incluindo:

as circunstâncias específicas da situação apresentada;
os documentos e provas existentes;
a legislação aplicável;
o entendimento dos órgãos competentes;
as decisões administrativas e judiciais eventualmente proferidas.

5. CONTATO E RELAÇÃO PROFISSIONAL

O envio de mensagens por meio de formulários, WhatsApp, e-mail ou demais canais disponibilizados neste website não cria automaticamente relação advogado-cliente.

A contratação de serviços jurídicos dependerá de análise prévia do caso concreto e da formalização da contratação pelos meios adequados.

6. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

Este website não solicita nem coleta, por meio de formulários públicos:

senhas;
códigos de autenticação;
tokens de segurança;
credenciais de acesso;
dados bancários sigilosos;
números de cartão de crédito;
informações financeiras sensíveis.

Os canais disponibilizados destinam-se exclusivamente ao contato inicial entre o usuário e o profissional responsável.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado neste website, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, layout, elementos gráficos e demais materiais, é protegido pela legislação aplicável.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização do conteúdo sem autorização prévia do titular dos direitos.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Embora sejam empregados esforços para manter as informações atualizadas e corretas, o responsável pelo website não garante que todo o conteúdo permanecerá permanentemente atualizado, completo ou livre de erros.

O usuário é responsável por buscar orientação jurídica individualizada antes de tomar decisões com base nas informações disponibilizadas neste website.

9. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

Este website poderá conter links para páginas externas mantidas por terceiros.

O responsável pelo website não possui controle sobre o conteúdo, políticas ou práticas desses sites e não se responsabiliza por informações, produtos ou serviços disponibilizados por terceiros.

10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste website é disciplinado pela Política de Privacidade disponível em página própria.

Ao utilizar este website, o usuário declara estar ciente das disposições constantes da referida Política.

11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO

Os presentes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento para adequação a mudanças legislativas, regulatórias ou operacionais.

A versão mais atual estará sempre disponível neste website.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Os presentes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, especialmente:

Constituição Federal;
Código Civil;
Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável;
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94);
Código de Ética e Disciplina da OAB;
Demais normas aplicáveis.

13. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar ou utilizar este website, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomenda-se a interrupção da navegação e utilização dos serviços disponibilizados neste website.

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Diego Carvalho Jordão Ramos – OAB/RN 21.207 | Herika Soares Costa Borges – OAB/RN 22.030